OQUE É UMA COOPÉRATIVA DE TRANSPORTE

As cooperativas de transporte de cargas e de passageiros têm características diferenciadas das demais empresas que atuam no mercado no ramo do transportes, com   peculiares de ordem setorial, técnico operacional e constitutiva, que devem ser consideradas.

           As cooperativas de transporte trabalham no prestamento de serviços de transporte de cargas e passageiros. É uma espécie de cooperativa que poderia ser harmonizar-se no ramo trabalho, mas, devido às singularidades de sua atividade, tem denominação própria.

         De acordo com o manual operacional de cooperativas de transportes de cargas e passageiros (2010 P. 13) Sua performance é regulada pela Lei 5.764/71, a Lei Geral das Cooperativas, assim como também por normas técnicas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Além disso, o cooperativismo de transporte outras entidades, normativos, executivos e de fiscalização, como os ministérios dos Transportes e da Saúde, secretarias vinculadas, Contran, Denatran e Ibama, seja por normativas, resoluções, portarias e outros instrumentos regulatórios.

            Existem uma série de documentos e elementos de natureza técnico-operacional que norteiam rotinas de Ações, Planejamento, operação e gestão e, por isso, precisam ser seguidos cuidadosamente para a viabilidade e sustentabilidade dos negócios cooperativos. 

Como elucida com muita prioridade o manual operacional de cooperativas de transportes de cargas e passageiros (2010 P. 17) É obrigação da cooperativa a admissão do veículo do sócio à sua frota, através da comprovação da relação na sociedade (vínculo associativo) entre ela e o sócio proprietário ou possuidor legal do veículo. O vínculo associativo é comprovado por meio da ficha de matrícula de sócio ou reprodução autenticada data constitutiva atualizada, quando, então, o veículo é incorporado à frota e inscrito no RNTRC19 da CTC para ser utilizado nas operações de transporte da sociedade.

Para a cooperativa requerer a inscrição no RNTRC necessita de um sócio com veículo em igual número, no mínimo. Para a mantimento do registro, é obrigatório o cadastro constante de, no mínimo, um veículo, seja próprio ou de posse ou propriedade de sócio.

O mesmo manual operacional de cooperativas de transportes de cargas e passageiros (2010 P. 17) define que o contrato de locação de veículo entre o cooperado e sua cooperativa não é documento válido para inscrição no RNTRC, haja vista que a frota da CTC deve ser formada por veículos próprios e ou de posse legal ou de atributo de seus sócios, para estarem habilitados à operação de transporte remunerado de cargas no RNTRC da CTC.

É encargo exclusivo da cooperativa, no transporte internacional de cargas e de passageiros, todos os fatos ocorrentes das intervenções executadas por seus sócios, terceiros acordados e/ou por veículos próprios, enquanto, em nome e em razão dela, transitarem e transportarem cargas e passageiros no jurisdição dos países vinculados ao Atit.

A cooperativa permissionária dos serviços de transporte de passageiros é unicamente responsável por todos os prejuízos onerados ao poder público, a usuários e/ou a terceiros. São vedadas à cooperativa permissionária dos serviços de transporte de passageiros a Superemissão 452/453, a sub-autorização454/455 e a cessão dos direitos de implementação dos serviços e do controle societário da sociedade, sem prévia anuência da ANTT.

          A inclusão associativa da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em sociedade cooperativa compõe vedação ao ingresso no Simples Nacional, excluir-se a participação em sociedade cooperativa de crédito.

A cooperativa deve auditar e exigir regulamentar, sistemática e permanentemente de suas cooperadas pessoas jurídicas, os comprovantes de:

Ainda de acordo com manual operacional de cooperativas de transportes de cargas e passageiros (2010 P. 133) O vínculo empregatício e de recolhimentos tributários e previdenciários com relação. Aos seus colaboradores; Recepção de suas obrigações tributárias, fiscais e contábeis, principais e acessórias; e Licenças certificações, autorizações e outras Ferramentas necessárias para cumprimento das atividades, que sejam de exclusiva responsabilidade da associada.

            O desenvolvimento econômico atual encontra sua base no capitalismo, num contexto competitivo, onde se estabelece uma relação simples e direta entre capitalistas e assalariados, Cenzi (2012) apresenta o surgimento do comunismo, o sindicalismo, como resposta ao crescimento desenfreado do capital sobre o homem, e o cooperativismo como meio democrático de produzir e distribuir riquezas e solução à luta contra o desemprego.